O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) prorrogou, até o final de abril, o prazo para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ressarcir as empresas que foram beneficiadas pelo programa de subvenção federal ao óleo diesel. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo .
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De acordo com um decreto publicado no ano passado, ainda na gestão de Michel Temer (MDB), a data limite para o acerto de contas entre o poder público e as produtoras e importadoras de diesel seria a próxima quinta-feira (31). Agora, segundo oficializado nesta segunda-feira (28) e publicado no Diário Oficial da União, a ANP tem até dia 30 de abril para fazer os pagamentos.
Um dos motivos para o adiamento da data final, segundo apurado pela Folha , foi o atraso nos recessarcimentos devidos pela ANP no ano passado. Em julho, a agência prorrogou em 30 dias o prazo de pagamento dos subsídios na primeira fase do programa.
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Esse adiamento, porém, não altera o período de vigência do financiamento federal de R$ 0,30 por litro de diesel, que era válido até 31 de dezembro de 2018. A prorrogacão apenas permite que as empresas tenham mais tempo para comprovar que têm direito de receber os valores dos subsídios referentes aos produtos já comercializados.
Subsídios e preços do diesel
O programa de subvenção federal aos preços do diesel foi uma das iniciativas tomadas pelo governo Temer para encerrar a greve dos caminhoneiros iniciada em maio do ano passado. Na ocasião, os manifestantes, que protestavam contra o preço dos combustíveis, impediram o escoamento da produção e afetaram o abastecimento no País durante 11 dias.
O subsídio garantia ressarcimento de até R$ 0,30 por litro de diesel a empresas que se comprometiam a vender o combustível pelo preço tabelado pela União. Esse financiamento tomava como referência um valor calculado pela ANP com base nas cotações internacionais do petróleo e do dólar, a fim de simular qual seria o preço de venda do diesel caso o mercado estivesse liberado.
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Hoje, nas refinarias, o preço médio do litro do diesel está em R$ 1,9998 desde o último dia 24. No fim do ano passado, a Petrobras anunciou um mecanismo financeiro de proteção à política de preços do diesel, semelhante ao já utilizado na gasolina, que permite à estatal manter o valor nas refinarias estável por um período de até sete dias em momentos de alta volatilidade.